Remição por estudo – De acordo com a legislação em vigor, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação ...
... Ler maisPerfil Michael Pena
Qual é a pena para genocídio
Associarem-se mais de três pessoas para a prática de genocídio: Pena: reclusão, de cinco a quinze anos. Art. 16. Incitar, direta e publicamente, à prática de genocídio: Pena: reclusão, de cinco a quinze anos.
... Ler maisComo fazer o cálculo de pena de 1 6
Cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior. Para você saber o quanto isso equivale em anos, basta dividir o tempo da pena por seis. Por exemplo, se você foi sentenciado a cumprir 9 anos no regime fechado, pode ter direito de requerer a progressão para o semiaberto depois de cumprir 1 ano e seis meses.
... Ler maisQual a pena para quem comete um crime virtual
Conforme a nova redação do Código, o crime de invasão de dispositivo informático passará a ser punido com reclusão, de um a quatro anos, e multa, aumentando-se a pena de um terço a dois terços se a invasão resultar em prejuízo econômico. Antes, a pena aplicável era de detenção de três meses a um ano e multa.
... Ler maisQuando vale a pena fazer um empréstimo
Em que situações vale a pena pegar empréstimo para quitar dívidas? Vale a pena pegar um empréstimo para pagar dívidas, quando a taxa de juros cobrada pelo empréstimo é menor do que as taxas das dívidas. Desse modo, você troca várias dívidas com altas taxas de juros, por uma única dívida com taxa de juros menor.
... Ler maisQual a punição para quem maltrata o idoso
A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção, e multa. Se o resultado do crime for lesão corporal grave, a pena aumenta para 1 a 4 anos de reclusão. Por fim, se o resultado for morte, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão. Art.
... Ler maisEm qual pena restritiva de liberdade não cabe HC
Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
... Ler maisQuais os problemas do holding
Alguns aspectos da holding podem ser desafiadores. Então, vale a pena ficar atento a eles para evitar problemas. Um dos principais é a questão da burocracia e dos custos para fundar e manter a empresa. A família deve analisar sua situação para ter certeza de que vale a pena constituir uma holding familiar.
... Ler maisQuando a pessoa sai da cadeia tem que pagar
Por isso aprovou a Resolução CNJ 425/2021, que determinou a juízes de execução penal “observar a possibilidade de extinção da punibilidade da pena de multa” das pessoas que tenham cumprido a pena de prisão e que, enquanto estiverem em situação de rua, não terão condições de pagar a multa.
... Ler maisQual é a pena mínima para o crime hediondo
Art. 8º Será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal, quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo. Parágrafo único.
... Ler maisComo pedir um indulto
Para a concessão do indulto, é preciso ter bom comportamento, sem nenhuma falta grave nos 12 meses anteriores à data de publicação do Decreto, além de ser necessário o cumprimento de parcela da pena, que varia de acordo com o regime prisional do preso e da quantidade da pena.
... Ler maisQuanto tempo passa um réu primário
Quem já foi condenado e cumpriu pena, pode voltar a ser réu primário? Sim, passados cinco anos do cumprimento da pena ou sua extinção, a pessoa torna ao seu estatus de réu primário.
... Ler maisQual a pena para o tráfico de drogas
de 5 a 20 anos
33 da Lei nº 11.343/06, prevê pena de reclusão de 5 a 20 anos, além de multa, para quem praticar qualquer das ações relacionadas à comercialização de drogas, como importar, exportar, fabricar, vender, oferecer, transportar, remeter etc.
... Ler maisQual a pena para réu primário por tráfico de drogas
Por sua vez, o tráfico de drogas, de acordo com o art. 33 da Lei nº 11.343/06, prevê pena de reclusão de 5 a 20 anos, além de multa, para quem praticar qualquer das ações relacionadas à comercialização de drogas, como importar, exportar, fabricar, vender, oferecer, transportar, remeter etc.
... Ler maisQual é a interjeição de coitado
Pena: Coitado!, Oh!, Pobre coitado!, Que pena!, etc. Saudação: Salve!, Ave!, Viva!, etc.
... Ler maisQual o valor da pena de morte
Em um processo envolvendo a pena de morte, o preço médio é de US$ 396 mil, contra US$99 mil em um procedimento comum.
... Ler maisQual a pena para desertor de guerra no Brasil
Desertor - o militar que se ausentar, sem licença, da Unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer, por mais de 8 (oito) dias (art 187 do Código Penal Militar); pena de detenção de 6 (seis ) meses a 2 (dois) anos. e.
... Ler maisQuais são as vantagens da pena de morte
Os argumentos favoráveis encontrados foram de que a pena capital é uma medida eficaz para combater a criminalidade porque é intimidatória; é uma importante forma de justiça retributiva e reparação do mal cometido; é uma medida mais econômica do que a prisão; é forma de garantir o direito à vida das pessoas e é a única ...
... Ler maisTem pena de morte no Catar
Já em outros cinco países - Afeganistão, Catar, Emirados Árabes Unidos, Paquistão e Somália - a pena de morte é possível devido à interpretação da sharia, ou lei islâmica, mas não é uma determinação legal absoluta e pode ser contestada, segundo o relatório "Homofobia de Estado", da Associação Internacional de Pessoas ...
... Ler maisQuando o réu é confesso tem diminuição de pena
Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o réu terá direito à diminuição da pena pela confissão sempre que houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, como prevê o artigo 65, inciso III, "d", do Código Penal – ...
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